Direito

Lula sanciona lei que reforça regra do estupro de vulnerável no Código Penal

Mudança na legislação reforça que consentimento, experiência sexual ou relação prévia não afastam a caracterização do crime.

Matheus Freire

TJPA reserva vaga após erro em inscrição de concurso

Decisão reconhece possível erro material no processamento da inscrição e preserva direito da candidata até análise final do caso.

Matheus Freire

AGU afirma ao STF que aborto continua sendo crime e que procedimento legal é exclusivo de médicos

Manifestação foi enviada ao Supremo no julgamento de ação que pede ampliação do número de profissionais autorizados a realizar o…

Matheus Freire
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