Com a movimentação do comércio durante o Mês do Cliente, comemorado em 15 de setembro, os consumidores precisam ficar atentos às condições das promoções antes de finalizar uma compra. Segundo a advogada especialista em Direito do Consumidor Isméria Oliveira, guardar anúncios, panfletos, fotos e prints das ofertas pode ser importante para garantir o cumprimento da publicidade.
“A loja é obrigada a cumprir a oferta, só podendo alegar indisponibilidade do produto se tiver informado expressamente a limitação do estoque”, explica a docente de direito da Faculdade Serra Dourada Altamira.
A especialista também alerta para descontos que podem esconder práticas de publicidade enganosa. “Ofertas enganosas, aquelas que a loja aumenta o preço para simular desconto, configuram propaganda enganosa e devem ser denunciadas ao Procon”, afirma.
Nas compras pela internet, Isméria recomenda atenção redobrada à reputação da empresa e orienta consultar plataformas como o Reclame Aqui e o Consumidor.gov.br. O consumidor também deve observar o prazo de entrega, as condições de pagamento e a possibilidade de arrependimento em compras realizadas a distância, que pode ocorrer no prazo de sete dias, conforme a legislação.
“Quando o produto ou serviço não corresponde ao anunciado, o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou devolução, com restituição integral dos valores pagos, conforme o caso”, reforça Oliveira.
