O Ministério Público Federal (MPF) receberá, no dia 5 de novembro, o lançamento do Relatório de Inspeções em Unidades Prisionais do Estado do Pará, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O evento será realizado às 13h30, no auditório da sede do MPF, no bairro Umarizal, em Belém.
A programação inclui um debate com especialistas convidados para apresentar os resultados das vistorias e discutir as condições de custódia e a prevenção de violações de direitos humanos no sistema prisional paraense.
Inspeções ocorreram em Santa Izabel do Pará
O relatório reúne informações das inspeções realizadas nos dias 22 e 23 de abril deste ano nas Unidades de Custódia e Reinserção de Santa Izabel III e V, localizadas em Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém.
Os trabalhos foram conduzidos durante uma missão institucional que contou com a participação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Pará, da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Coletivo de Familiares Maria Felipa Aranha.
A divulgação do documento atende a um convite do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, que disponibilizou a estrutura do MPF para a apresentação pública dos resultados.
MPF acompanha desdobramentos das inspeções
O MPF mantém um procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos das vistorias nas unidades prisionais. Em outubro, o procurador regional dos Direitos do Cidadão solicitou à coordenação colegiada do MNPCT o envio da versão final do relatório, com o objetivo de subsidiar a atuação institucional na defesa dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
O que é o MNPCT?
Criado pela Lei nº 12.847/2013, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão independente responsável por inspecionar locais de privação de liberdade e identificar possíveis situações de tortura e maus-tratos.
O mecanismo é formado por 11 peritos independentes, que podem visitar esses estabelecimentos e elaborar relatórios com recomendações às autoridades competentes quando identificam problemas que exigem providências.
A atuação do órgão integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e está relacionada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para prevenir práticas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Serviço
Evento: Lançamento do Relatório de Inspeções em Unidades Prisionais do Estado do Pará e debate com especialistas.
Data: 5 de novembro de 2026.
Horário: 13h30.
Local: Auditório da sede do Ministério Público Federal, na Rua Domingos Marreiros, nº 690, bairro Umarizal, Belém (PA).
