MPF pede anulação de 14 permissões de garimpo no Rio Tapajós, no Pará

Redação
Garimpo por dragagem no Rio Tapajós é alvo de ação do MPF, que pede a anulação de 14 permissões de exploração de ouro próximas a territórios indígenas e comunidades ribeirinhas no Pará. Foto: Ascom MPF/Divulgação.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na segunda-feira (16), com uma ação para anular 14 permissões de garimpo de ouro no leito do Rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O órgão também solicita a suspensão urgente das atividades.

As áreas de exploração ficam próximas às Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in, além do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, onde vivem comunidades ribeirinhas.

Segundo o MPF, as permissões e licenças ambientais foram concedidas sem consulta prévia, livre e informada aos povos afetados. Também não foram realizadas avaliações dos impactos da atividade sobre essas comunidades.

Na ação, o órgão argumenta que a existência de autorizações administrativas não garante a legalidade de empreendimentos que descumprem exigências ambientais e socioambientais.

“Empreendimentos formalmente autorizados não raro produzem os mesmos danos que os garimpos clandestinos, tanto em natureza quanto em escala”, destaca o MPF.

O processo tramita na Justiça Federal em Itaituba e tem como réus a União, o governo do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e as prefeituras de Itaituba e Jacareacanga.

Também são acionadas três cooperativas responsáveis pelas permissões: Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia, Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores e Produtores de Ouro do Tapajós e Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós.

Garimpo movimentou mais de R$ 1,2 bilhão

A extração de ouro ocorre por meio de dragas que revolvem o fundo do rio. Parte das áreas autorizadas forma um bloco contínuo de exploração que se estende por mais de 100 quilômetros do Tapajós.

Entre 2018 e agosto de 2026, as três cooperativas declararam a produção de aproximadamente cinco toneladas de ouro nessas áreas. O volume foi comercializado por mais de R$ 1,2 bilhão.

Para o MPF, os números demonstram que a atividade não pode ser tratada como garimpo artesanal ou de pequena escala, especialmente diante das exigências ambientais aplicáveis.

A investigação analisou 47 processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). Nenhum deles apresentou registro de consulta prévia às comunidades indígenas e ribeirinhas.

A exigência está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira, além dos protocolos próprios de consulta dos povos envolvidos.

Em 2025, o MPF já havia recomendado o cancelamento das permissões e licenças. Na ocasião, Jacareacanga informou que atenderia à recomendação, enquanto a Funai declarou que solicitaria informações sobre os licenciamentos. Itaituba não respondeu. A ANM alegou que o assunto não estaria entre suas atribuições, e o governo estadual afirmou que a consulta prévia não possui regulamentação específica no Pará.

Mercúrio preocupa comunidades indígenas

A ação também aponta consequências ambientais da atividade, como aumento da turbidez da água, assoreamento e contaminação por mercúrio.

Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizada em aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu, identificou níveis de mercúrio acima do limite de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 57,9% das pessoas avaliadas. Entre as crianças, o índice chegou a 49%.

O MPF também alerta que os períodos de seca associados ao El Niño agravam os riscos. Com a redução do volume de água, diminui a capacidade de diluição dos sedimentos e do mercúrio lançados pelas dragas.

O cenário pode ampliar a contaminação e comprometer o abastecimento de água das comunidades indígenas e ribeirinhas.

MPF pede indenização de R$ 30,1 milhões

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a anulação das 14 permissões de garimpo e das respectivas licenças de operação.

O órgão também solicita que a ANM seja impedida de conceder novas permissões e que o governo do Pará não emita novas licenças para garimpo por dragagem em um raio de até oito quilômetros das terras indígenas e dos projetos de assentamento sem consulta prévia e avaliação dos impactos.

Outro pedido é a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), licenciamento ambiental completo e análise dos impactos cumulativos das áreas de exploração no Rio Tapajós.

Além disso, o MPF pede que a União, o governo estadual, a ANM, a Funai e os dois municípios sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 30,1 milhões por danos morais coletivos aos indígenas Munduruku e aos ribeirinhos de Montanha e Mangabal.

O valor corresponde à estimativa dos recursos arrecadados pelos órgãos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração, e com o IOF-Ouro, imposto federal cobrado na primeira venda do metal.

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