O acesso às urnas voltou ao centro do debate sobre os direitos dos povos indígenas nas Eleições Gerais de 2026. Na quarta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Belém para exigir medidas que garantam a participação desses eleitores no segundo turno, marcado para domingo (25).
A ação solicita que a União assegure transporte gratuito por rios, estradas e vias aéreas, alimentação durante os deslocamentos e recursos de acessibilidade linguística nos locais de votação. O pedido tem alcance nacional e busca evitar a repetição de dificuldades relatadas no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Entre as medidas solicitadas estão a presença de intérpretes e facilitadores culturais, além de sinalização em línguas indígenas. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss), do MPF no Pará.
Distâncias dificultaram o voto no Pará
Relatos reunidos pelo Ministério Público apontaram obstáculos enfrentados por comunidades indígenas para chegar às seções eleitorais. Em algumas regiões do Pará, os deslocamentos exigem longas viagens por rios e estradas, sem apoio suficiente de transporte, combustível ou alimentação.
Na Terra Indígena Ipixuna, em Altamira, integrantes do povo Araweté precisariam percorrer cerca de 250 quilômetros até o local de votação. Na Terra Indígena Cachoeira Seca, a distância relatada pelos Arara da aldeia Iriri chegava a 380 quilômetros.
A situação descrita para os Parakanã da aldeia Kema’o, na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, era ainda mais complexa. O trajeto até Altamira poderia alcançar aproximadamente mil quilômetros, com deslocamentos predominantemente fluviais.
O MPF também reuniu relatos de dificuldades enfrentadas por indígenas Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, e por integrantes do povo Munduruku, em Jacareacanga e Itaituba. Segundo a ação, a ausência de veículos e combustível comprometeu o acesso de eleitores às urnas.
Problema também atingiu outros estados
As dificuldades relatadas não se limitaram à Amazônia paraense. De acordo com os dados apresentados pelo MPF, comunidades indígenas de diferentes regiões também enfrentaram barreiras logísticas e linguísticas durante o primeiro turno.
Em Mato Grosso do Sul, a seção eleitoral da Escola Visconde de Taunay, na Terra Indígena Taunay/Ipegue, registrou apenas 21 votos entre 227 eleitores aptos, segundo o levantamento citado na ação. Na Reserva Indígena de Dourados, a abstenção chegou a 35%.
No Amazonas, Barcelos registrou abstenção de 36,7%, enquanto, na Escola Indígena Ajuricaba, o índice ultrapassou 62%. O documento também apontou dificuldades de deslocamento para indígenas do Vale do Javari, onde solicitações de transporte para moradores de 44 aldeias teriam sido negadas.
Na Bahia e no Rio Grande do Sul, a abstenção chegou a 36% em Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália, e na Terra Indígena Nonoai, respectivamente. No Amapá, indígenas dos povos Tiriyó e Katxuyana enfrentaram dificuldades de comunicação com mesários que não falavam suas línguas.
Para dimensionar o problema, o MPF comparou esses registros à abstenção nacional de 21,08% no primeiro turno. O órgão também mencionou alertas encaminhados por instituições públicas e organizações indígenas sobre as barreiras ao exercício do voto.
MPF questiona falta de planejamento
Na ação, o Ministério Público contestou justificativas relacionadas à falta de tempo e de recursos para organizar o transporte antes do segundo turno. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia negado, em 15 de outubro, um pedido do MPF sob o argumento de que não havia prazo nem orçamento suficientes para viabilizar os deslocamentos.
O órgão federal argumentou que as dificuldades já eram acompanhadas institucionalmente desde 2024. Nesse período, a unidade do MPF em Altamira realizou levantamentos sobre o acesso ao voto de indígenas e ribeirinhos no Médio Xingu e promoveu articulações com lideranças, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cartórios eleitorais.
A ação também citou dados do TRE-PA segundo os quais mais de 20 mil indígenas da região deixaram de votar nas eleições de 2020 e 2022.
Para o MPF, a garantia do direito ao voto exige planejamento compatível com as distâncias, as condições de deslocamento e as particularidades linguísticas das comunidades. O órgão sustenta que entraves administrativos e orçamentários não devem impedir o exercício de um direito constitucional.
O que o MPF pede à Justiça
Entre as medidas solicitadas à União estão o custeio imediato do transporte gratuito e da alimentação, a liberação de recursos emergenciais para prefeituras e a articulação com a Funai, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as Forças Armadas e a Polícia Federal para viabilizar deslocamentos seguros.
O Ministério Público também pediu intérpretes, facilitadores culturais e sinalização nas línguas indígenas nos locais de votação, conforme as normas eleitorais citadas na ação.
Outro pedido prevê o ressarcimento de despesas com combustível feitas por comunidades e associações indígenas, caso não seja possível disponibilizar veículos públicos. O MPF solicitou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento injustificado de uma eventual decisão judicial.
Para além do segundo turno, a ação requer que a União estabeleça um Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena para as próximas eleições.
O documento também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte público gratuito em dias de votação e argumenta que barreiras geográficas e linguísticas podem comprometer a igualdade de participação política.
MPF articula medidas em Santarém
Além da iniciativa judicial, o MPF em Santarém solicitou informações à prefeitura e à Funai sobre o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e ribeirinhos e a disponibilidade de intérpretes.
Uma reunião com representantes do poder público e organizações indígenas e quilombolas foi prevista para sexta-feira (23), com o objetivo de discutir as condições de acesso às urnas antes do segundo turno.
O MPF também divulgou uma iniciativa nacional junto ao Tribunal Superior Eleitoral para enfrentar problemas de transporte e comunicação identificados no primeiro turno.
