Uma obra de pavimentação na estrada Vicinal Bacabal, em Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará, foi paralisada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi emitida na terça-feira (10) e acatada pela prefeitura e pela empresa responsável pelos serviços.
A recomendação foi direcionada ao município e à Construpav Asfaltos, solicitando a suspensão imediata de qualquer atividade de construção, pavimentação, terraplanagem ou recuperação da estrada.
A intervenção fica próxima à Terra Indígena Mãe Maria, território habitado pelo povo Gavião. Segundo informações apresentadas pela própria prefeitura ao MPF, o trecho em obras está a apenas 90 metros do limite sul da área indígena.
Falta de licença e consulta aos indígenas
A investigação conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar identificou que a obra começou sem licença ambiental específica e sem estudos sobre os possíveis impactos à comunidade indígena.
Também não houve consulta livre, prévia e informada ao povo Gavião, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou ao MPF que não foi consultada pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental para avaliar o empreendimento.
O Ministério Público também apontou que, conforme os parâmetros da Portaria Interministerial nº 60/2015, obras rodoviárias na Amazônia Legal situadas a até 40 quilômetros de terras indígenas devem considerar os possíveis impactos sobre esses territórios. A avaliação exige a participação da Funai e a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI).
MPF alerta para riscos ambientais
Na recomendação, o MPF destaca que a abertura e a pavimentação de estradas próximas a territórios indígenas podem facilitar o acesso de terceiros e aumentar a pressão sobre a floresta.
Entre os riscos apontados estão ocupações irregulares, desmatamento, extração ilegal de madeira, caça e invasões. O documento também menciona possíveis impactos diretos, como aumento de ruídos, poeira, atropelamento de animais e alterações na drenagem da região.
Prefeitura e empresa devem cumprir medidas
Além da suspensão da obra na Vicinal Bacabal, o MPF recomendou que a prefeitura e a construtora não iniciem outras intervenções viárias em um raio de até 40 quilômetros da Terra Indígena Mãe Maria sem o devido licenciamento ambiental, os estudos de impacto e a consulta ao povo Gavião.
Durante reunião com o Ministério Público, o prefeito Jeilson Reis e um representante da empresa informaram que acataram a recomendação. Também se comprometeram a buscar as providências necessárias junto ao órgão ambiental competente, com participação da Funai e da comunidade indígena.
A recomendação foi encaminhada ao Conselho dos Caciques da Terra Indígena Mãe Maria e à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, para conhecimento e acompanhamento.
