Direito

Hétero Top: TJPA aumenta pena de condenado por estupro e fixa regime fechado

A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu aumentar a pena de Maurício Filho,…

Redação

Mudanças nas regras dos precatórios ampliam risco de atrasos e reduzem correções para credores em todo o país

EC 136/2025 altera regras dos precatórios e pode impactar servidores públicos e aposentados, explica a advogada Mylena Leite Ângelo.

Redação

Registro de marca no INPI garante segurança jurídica e protege o futuro do seu negócio

Mesmo marcas antigas podem ser perdidas sem o registro; advogada Renata Ferraz alerta para os riscos de não proteger legalmente…

Matheus Freire
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