A poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, a Polícia Militar do Pará recebeu orientações sobre como agir diante de crimes e outras ocorrências eleitorais durante a votação. Entre as situações que exigem atenção dos agentes estão compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, coação eleitoral e dano à urna eletrônica.
A orientação foi apresentada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA) durante reunião realizada na terça-feira (29), no Comando-Geral da Polícia Militar. O encontro teve como foco preparar os policiais que estarão nos locais de votação e nas áreas próximas às seções eleitorais no próximo domingo (4).
Entre os pontos abordados está a diferença entre uma manifestação permitida e uma conduta que pode configurar crime eleitoral. O eleitor pode demonstrar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política, mas a boca de urna e a tentativa de arregimentar eleitores são proibidas.
A CRE-PA também explicou aos policiais como proceder diante de diferentes tipos de ocorrência. Nos crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, a orientação é interromper a conduta e encaminhar o caso para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Já situações consideradas mais graves podem resultar em prisão em flagrante. Entre os exemplos citados estão compra de votos, transporte irregular de eleitores, coação eleitoral e dano à urna eletrônica.
Outro ponto tratado foi o sigilo do voto, além das regras para a presença e atuação da Polícia Militar dentro e nas proximidades dos locais de votação. Os policiais também receberam orientações sobre as restrições para prisões durante o período eleitoral e as situações em que as exceções previstas na legislação podem ser aplicadas.
A Justiça Eleitoral reforçou ainda a necessidade de registrar de forma detalhada cada ocorrência. Devem constar informações como município, zona e seção eleitoral, horário do fato, identificação dos envolvidos, testemunhas, descrição da conduta e materiais eventualmente apreendidos.
As ocorrências registradas nos locais de votação são comunicadas às zonas eleitorais e inseridas no sistema OcorreJE, utilizado pela Justiça Eleitoral para acompanhar os registros durante o pleito.
A preparação ocorre às vésperas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quando os policiais estarão envolvidos na segurança dos locais de votação em todo o Pará.
