A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), ingressou com uma ação na Vara Agrária de Castanhal para recuperar uma área de 122,97 hectares ocupada pela comunidade Pedral Curral Velho, em Soure, no Arquipélago do Marajó. O processo atende à Associação de Proteção dos Moradores, Pescadores Artesanais, Extrativistas, Marisqueiros, Agricultores e Criadores do Curral Velho, pedindo a suspensão imediata de vendas e novas ocupações no local, além do reparo dos danos ambientais causados.
A região afetada abriga cerca de 100 famílias que vivem no território há mais de quatro gerações, sobrevivendo da pesca, da coleta de caranguejo e camarão e do extrativismo do açaí. A comunidade está vinculada ao plano de manejo da Reserva Extrativista Marinha de Soure, com presença reconhecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com a ação, o conflito se intensificou no início deste ano, quando foram iniciados loteamentos irregulares e a venda de partes do território tradicional a terceiros. O processo aponta ainda a derrubada de aproximadamente 200 árvores de tucumã, das quais 36 famílias dependiam para a extração do óleo, gerando um prejuízo econômico estimado em R$ 85,8 mil.
Além da reintegração de posse e da recuperação da vegetação, a Defensoria cobra R$ 85,8 mil em indenizações por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais coletivos. A defensora pública Andréia Barreto, coordenadora do NDPA, ressalta que a atuação busca garantir a proteção do território, as indenizações cabíveis e a segurança física dos moradores diante do clima de tensão no local.
Fonte: Fernando Assunção – ASCOM/DPE-PA
