O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, nesta sexta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica para atuação conjunta na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral, da violência política de gênero e de outras práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a integridade do processo democrático durante as Eleições Gerais de 2026. Em 2022, ano das últimas eleições presidenciais, o MPT recebeu 3.371 denúncias de assédio eleitoral, um crescimento de 1.439,7% em relação a 2018, quando foram recebidas 219.
O acordo, assinado na sede do MPT, em Belém, estabelece mecanismos de cooperação técnica, institucional e operacional entre os órgãos signatários, com foco especial na proteção dos direitos políticos da população e na garantia de um ambiente livre de intimidação, coerção ou discriminação, especialmente no contexto das relações de trabalho públicas e privadas.
Entre os principais objetivos da parceria estão a promoção de campanhas educativas sobre a liberdade do voto, o fortalecimento dos canais de denúncia, a capacitação de agentes públicos e da sociedade civil, além da disseminação de boas práticas voltadas à proteção da democracia e o intercâmbio de informações, estudos e experiências, respeitando-se as normas de proteção de dados e as atribuições constitucionais de cada órgão. O acordo também prevê ações específicas de combate à violência política de gênero e de incentivo à participação política das mulheres e de grupos historicamente vulnerabilizados.
Com vigência de 24 meses, a cooperação abrangerá todo o ciclo das Eleições Gerais de 2026, incluindo ações de acompanhamento, avaliação e consolidação das medidas implementadas. O instrumento foi assinado pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Hideraldo Luiz de Sousa Machado; pela presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Hugo Elias Silva Charchar; e pelo promotor de Justiça José Edvaldo Sales, representando o procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral é uma prática incompatível com a ordem constitucional democrática. É caracterizado pela coação, intimidação, ameaça, constrangimento, discriminação, perseguição, promessa de vantagens ou qualquer outra forma de pressão destinada a influenciar, direcionar ou restringir a liberdade política dos cidadãos, constituindo grave violação aos direitos fundamentais, especialmente quando ocorre no ambiente de trabalho, com repercussão direta na escolha política de trabalhadores e trabalhadoras.
Para a presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, o termo de cooperação veio somar para o exercício pleno da democracia. “Este termo de cooperação veio coroar essa iniciativa do MPT e de outros órgãos o direito ao voto, o exercício pleno da democracia e para quem deve votar”, pontua a desembargadora.
Bruno Valente, Procurador Regional Eleitoral do Estado do Pará, ressalta que estamos vivendo um ano eleitoral e que as autoridades devem ficar atentas às diversas irregularidades e crimes. “Um aspecto muito importante disso é a figura do assédio eleitoral, nós sabemos que é uma prática que vem aumentando nos últimos anos e envolve atuação eleitoral e também atuação no ambiente de trabalho. Os dois órgãos estão unidos esforços para combater este problema”.
Para o coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado, promotor de justiça, José Evaldo Sales, o termo de cooperação se reveste da mais alta importância porque são instituições que estão envolvidas na defesa da liberdade do voto, da democracia e que o resultado das urnas realmente reflitam a vontade popular.
A Procuradora do Trabalho, Bárbara Barracho, explica que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é toda aquela prática que implica em coação, humilhação, constrangimento, ameaças, que impliquem naquela manipulação do exercício livre de direito ao voto de todos os cidadãos e cidadãs, e por orientação política pela condução e manipulação desses direitos. “É um momento importante e reforçando que as instituições estão cada vez mais preparadas para erradicar qualquer tipo de prática que possa violar o direito ao exercício do voto livre, universal e secreto de todas as pessoas, cidadãos e de todos os trabalhadores”, observa.
O Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá, Hidelrado Machado afirma que o acordo busca a essência de um processo eleitoral saudável. “Queremos que o processo eleitoral represente a vontade popular, sem a intervenção de ninguém e seja verdadeiramente a festa da democracia brasileira”, finaliza.
