O avanço das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, tem ultrapassado a esfera financeira e gerado reflexos diretos no mercado de trabalho brasileiro. Especialistas em direito trabalhista e saúde ocupacional alertam para o crescimento nos pedidos de afastamento médico decorrentes do vício em jogos, ao mesmo tempo em que aumentam os processos na Justiça do Trabalho envolvendo demissões por justa causa ligadas ao uso de plataformas durante a jornada laboral.
A ludopatia — reconhecida internacionalmente como um transtorno de jogo compulsivo — tem levado trabalhadores ao endividamento severo, ansiedade e depressão, resultando no aumento da concessão de licenças médicas. Por outro lado, empresas relatam episódios de queda na produtividade, uso de equipamentos corporativos para apostas e até desvio de conduta ou de recursos, fatores que fundamentam rescisões contratuais por justa causa.
Desafios jurídicos e o papel das empresas na prevenção
A consolidação dessas disputas na Justiça do Trabalho impõe novos desafios às organizações. Julgamentos recentes mostram que os tribunais avaliam criteriosamente se a conduta do empregado justificava a demissão imediata por justa causa ou se a situação exigia encaminhamento para tratamento de saúde mental.
Para mitigar os impactos, especialistas recomendam que as empresas adotem políticas claras de compliance, normatizando o uso de aparelhos corporativos e da rede interna, além de implementar programas de apoio à saúde mental e conscientização sobre os riscos do jogo compulsivo.
