O Ministério da Saúde credenciou e habilitou mais de 610 municípios para receber incentivos financeiros destinados à ampliação e ao custeio de serviços de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida inclui equipes de Saúde Bucal (eSB), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
A iniciativa está prevista na Portaria nº 9.082, de 3 de dezembro de 2025, que autoriza um aporte de aproximadamente R$ 101 milhões para a implantação de novas equipes e a ampliação de serviços já ofertados, com execução prevista até 2027.
Entre as equipes de Saúde Bucal habilitadas, cinco passam a atuar com carga horária de 40 horas semanais em municípios de Minas Gerais e São Paulo, beneficiando cerca de 20 mil pessoas. Atualmente, o SUS conta com 34.380 equipes de Saúde Bucal com essa carga horária, distribuídas em 5.160 municípios, o que representa quase 93% do território nacional. Todas essas localidades possuem ao menos uma equipe integrada à Estratégia Saúde da Família.
Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação da jornada para 40 horas semanais permite aumentar o número de consultas e procedimentos, reduzir o tempo de espera por atendimento e fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde, como atividades educativas em escolas, acompanhamento de gestantes, idosos e outros grupos prioritários.
A portaria também prevê a expansão dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal em municípios com até 30 mil habitantes. Ao todo, 105 municípios foram habilitados para receber incentivo mensal de custeio e 303 municípios receberão recursos para a implantação desses serviços. A estratégia busca reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso ao atendimento odontológico especializado em áreas de pequeno porte.
Outro avanço é a habilitação de 10 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), o que amplia o acesso a atendimento odontológico especializado e integral para pessoas com deficiência.
Próteses dentárias
A portaria também habilitou 176 municípios para receber incentivos financeiros destinados aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). A ampliação fortalece a política de reabilitação oral no SUS, contribuindo para a melhora da autoestima, da saúde bucal e da qualidade de vida da população que necessita de próteses.
Com o credenciamento de novos municípios, o SUS amplia sua capacidade de produção de próteses dentárias, reduz filas de espera, descentraliza o atendimento e aproxima o cuidado das comunidades locais.
Em 2025, o Governo Federal já investiu R$ 4,14 bilhões em ações de saúde bucal. Para 2026, a previsão é de um investimento de R$ 4,47 bilhões no setor.
