O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reuniu, nesta terça-feira (11), representantes de 77 prefeituras e 55 Câmaras Municipais para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério. A iniciativa busca apoiar os municípios paraenses na adequação do quadro de profissionais efetivos da educação à meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o mínimo de 70% de professores concursados.
O encontro foi realizado na sede do Tribunal, em Belém, e contou com a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e equipes técnicas. A abertura foi conduzida pelo presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, que destacou o caráter orientador e colaborativo da atuação do Tribunal.
“O TCMPA acredita que o controle externo pode e deve ser um parceiro da boa gestão. E o TAG do Magistério é uma demonstração concreta dessa visão: fiscalizar, orientar e construir soluções para que os municípios paraenses possam avançar”, afirmou.
Segundo Lúcio Vale, a adequação do quadro de profissionais efetivos está diretamente relacionada à valorização dos trabalhadores da educação e à continuidade das políticas públicas.
“Essa meta representa mais do que um percentual. Ela está relacionada à valorização dos profissionais da educação, à estabilidade das equipes, à continuidade das políticas públicas e à construção de uma educação pública com mais qualidade”, ressaltou.
107 municípios foram identificados
A iniciativa é resultado de estudos realizados pelo TCMPA, que identificaram 107 municípios paraenses com necessidade de adequação do quadro de profissionais efetivos da educação.
Os termos têm como base atos normativos do Tribunal e a legislação vigente. Para considerar as diferentes realidades administrativas e estruturais encontradas no Estado, cada município contará com um TAG elaborado de acordo com suas condições.
Os prefeitos são os signatários dos termos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras Municipais participam como intervenientes.
Durante a abertura do evento, o presidente do Tribunal reforçou que a proposta é permitir que a regularização ocorra de maneira planejada.
“Sabemos que cada município possui uma realidade administrativa, financeira e estrutural diferente. Por isso, o TAG surge como um instrumento de diálogo e de construção conjunta. Não se trata simplesmente de apontar o que está errado, mas de estabelecer caminhos possíveis para que cada gestão possa avançar, dentro de sua realidade e de suas condições”, explicou.
Adesão ao TAG é facultativa
A adesão ao TAG do Magistério é facultativa. Para os municípios que optarem pela assinatura, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente, permitindo a implementação das medidas previstas para a regularização dos quadros de pessoal.
A iniciativa reforça a atuação pedagógica e orientadora do TCMPA, conciliando o controle externo com a construção de soluções voltadas à melhoria da gestão municipal e da educação pública.
Os municípios contemplados que não participaram do encontro desta terça-feira (11) ainda poderão aderir posteriormente ao TAG do Magistério, mediante a formalização do termo junto ao Tribunal.
Também participaram do encontro os conselheiros Daniel Lavareda, Cezar Colares, Mara Lúcia, Antonio José Guimarães, Ann Pontes e José Carlos Araújo, além de conselheiros substitutos e integrantes do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA).
