O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) retomou os atendimentos gratuitos à população e já está realizando novos agendamentos para casos na área Cível, com ênfase no Direito de Família. O serviço é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições financeiras de contratar advogado particular, garantindo acesso à Justiça de forma orientada e supervisionada.
Com 30 anos de atuação ininterrupta, o NPJ reafirma, portanto, seu papel como instrumento permanente de promoção da cidadania. Ao longo de três décadas, a iniciativa tem ampliado o acesso à Justiça, especialmente para cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar advogado particular.
Acesso à Justiça e garantia de direitos
Desta maneira, os atendimentos concentram-se, principalmente, em demandas relacionadas ao Direito de Família. Entre os casos mais recorrentes estão:
- Divórcio
- Pensão alimentícia
- Investigação de paternidade
- Guarda de menores
- Reconhecimento de união estável
A proposta do serviço é oferecer orientação jurídica qualificada e acompanhamento processual dentro dos limites legais estabelecidos para a assistência gratuita.
Para a coordenadora do NPJ, docente e advogada Alessandra Branches, o marco de três décadas garante o compromisso social da instituição.
“São três décadas facilitando o acesso à Justiça em Santarém. O NPJ cumpre uma missão dupla e essencial: garante cidadania à população em situação de vulnerabilidade e proporciona aos nossos acadêmicos uma experiência prática real e ética, lidando com casos verídicos sob supervisão docente”, afirma a coordenadora do curso de Direito da UNAMA Santarém.
Formação prática
Além de assegurar direitos à população, o NPJ funciona como laboratório jurídico para os estudantes. No núcleo, os acadêmicos desenvolvem competências técnicas e humanas fundamentais para o exercício da profissão, como:
- Atendimento ao público
- Elaboração de peças processuais
- Análise de documentos
- Ética profissional
- Mediação e orientação jurídica
Essa vivência prática fortalece a formação crítica e prepara futuros operadores do Direito para os desafios da advocacia e das demais carreiras jurídicas.
Implantado em 24 de abril de 1996, o núcleo tornou-se referência regional no Baixo Amazonas ao integrar ensino, prática supervisionada e compromisso social.
Critérios para atendimento
Para ter acesso ao serviço, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda líquida familiar de até dois salários mínimos
- Valor da causa de até 20 salários mínimos
- Documento oficial com foto
- Comprovante de residência
O agendamento deve ser realizado presencialmente na sede do núcleo.
Serviço
Agendamentos – Núcleo de Práticas Jurídicas
Rua Rosa Vermelha, nº 334, bairro Aeroporto Velho (Anexo à instituição)
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Informações: (93) 99143-2440
