O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença ambiental que autoriza a Petrobras a realizar atividades de perfuração no bloco marítimo FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (28), após a Justiça Federal no Amapá extinguir uma ação civil pública que questionava a validade da licença.
No recurso, o MPF pede a paralisação imediata de atividades de perfuração ou testes no bloco. O órgão sustenta que existem novos elementos relacionados aos riscos ambientais da operação e questiona a ampliação das atividades previstas na Licença de Operação nº 1.684/2025.
Vazamento durante operação
Entre os argumentos apresentados pelo MPF está um incidente registrado em janeiro deste ano durante a operação no poço Morpho. Segundo o órgão, houve o vazamento de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração de base não aquosa no mar. O episódio já havia sido utilizado pelo MPF em recursos anteriores para defender a suspensão das atividades.
O MPF também questiona a ampliação da atividade autorizada. A licença inicialmente previa a perfuração de um poço exploratório, o Morpho. Posteriormente, a Petrobras solicitou a inclusão de outros três poços, além de testes e operações de abandono. O órgão afirma que a ampliação exige uma avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento.
Questionamentos sobre os estudos ambientais
Outro ponto levantado no recurso envolve os estudos utilizados para avaliar possíveis vazamentos de óleo. O MPF contesta os modelos de dispersão apresentados no processo de licenciamento e defende a realização de novas simulações por uma instituição técnica independente.
Segundo o órgão, as condições oceanográficas e a presença de sedimentos na região precisam ser consideradas na avaliação de um eventual acidente. A preocupação está relacionada aos possíveis efeitos sobre o ambiente marinho e áreas sensíveis da região amazônica.
Impactos climáticos
O MPF também questiona a avaliação dos impactos climáticos associados à atividade. O órgão afirma que o cálculo apresentado no licenciamento não teria considerado todas as emissões relacionadas à operação, incluindo o uso de embarcações e aeronaves de apoio.
Para o Ministério Público, a análise sobre a exploração de petróleo na região deve considerar os efeitos climáticos do empreendimento de forma integrada, além dos impactos diretamente relacionados à perfuração.
Comunidades tradicionais
A consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais também está entre os principais pontos do recurso.
O MPF sustenta que os impactos do empreendimento não devem ser avaliados apenas pela distância entre o poço e a costa. Segundo o órgão, a infraestrutura de apoio terrestre e marítima pode atingir comunidades de municípios do Pará e do Amapá.
Em manifestação anterior, o MPF destacou que grande parte da estrutura logística associada à operação está concentrada no Pará, incluindo atividades relacionadas ao transporte marítimo e ao apoio terrestre.
O que o MPF pede
No recurso ao TRF1, o Ministério Público Federal solicita uma decisão urgente para suspender os efeitos da Licença de Operação nº 1.684/2025 e interromper as atividades de perfuração no bloco FZA-M-59.
No julgamento definitivo, o órgão também pede a anulação da licença, a exigência de avaliação climática integrada para novas autorizações na Margem Equatorial, a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e novos estudos sobre a dispersão de óleo.
O MPF ainda solicita indenização por danos morais coletivos em favor das comunidades afetadas, com responsabilização da União, do Ibama e da Petrobras.
A decisão sobre o recurso caberá ao TRF1.
