A população trans de Marabá, no sudeste do Pará, deverá contar com uma unidade de referência em atenção básica à saúde. A Secretaria Municipal de Saúde assumiu o compromisso de estruturar o serviço em até dois meses, após reunião com o Ministério Público Federal (MPF), realizada na última quinta-feira (12).
A proposta é ampliar o acesso aos serviços de saúde, centralizar o acolhimento e organizar os encaminhamentos para atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As secretarias municipais de Saúde e Educação também assumiram compromissos relacionados à capacitação de profissionais, ao levantamento de dados e à inclusão de políticas de diversidade e direitos humanos.
O encontro ocorreu na sede do MPF em Marabá e contou com a participação do procurador da República Igor Spindola, da secretária municipal de Saúde, Lícia Conceição Souza, e do secretário municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes. Representantes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Procuradoria-Geral do Município também participaram.
Atendimento especializado e parceria com universidade
Atualmente, pessoas trans que precisam de acompanhamento médico em Marabá, inclusive para tratamentos hormonais, são encaminhadas para Belém por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O programa do SUS viabiliza o atendimento em outros municípios quando o serviço necessário não está disponível na cidade de origem.
As dificuldades de deslocamento e os custos das viagens representam obstáculos para a continuidade dos tratamentos. Durante a reunião, foram relatados casos de abandono do acompanhamento médico e de utilização de hormônios de uso veterinário sem orientação profissional.
Com a criação do ambulatório, a intenção é estabelecer um fluxo integrado de atendimento, com acolhimento inicial, acompanhamento básico e encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
A proposta prevê funcionamento em dias específicos, em parceria com a Unifesspa, e equipe mínima formada por médico, preferencialmente ginecologista ou endocrinologista, enfermeiro, assistente social e psicólogo.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar o projeto técnico e uma proposta de cooperação com a universidade. Os documentos devem estabelecer o espaço de funcionamento, os horários de atendimento e a participação de estudantes em estágios supervisionados.
O planejamento também prevê integração com a assistência social, incluindo encaminhamentos para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e acesso a programas sociais e serviços da rede municipal.
Capacitação busca garantir respeito ao nome social
Outro problema apresentado ao MPF foi o desrespeito ao nome social em unidades básicas de saúde e na Farmácia Básica Municipal. Segundo os relatos, pessoas trans enfrentam constrangimentos e dificuldades para receber atendimento e retirar medicamentos.
Em alguns casos, sistemas informatizados do SUS apresentam o nome de registro civil em documentos e receitas, em vez do nome social utilizado pelos pacientes.
Durante a reunião, também foram relatadas situações de negativa de fornecimento de medicamentos necessários à continuidade de tratamentos, associadas ao desconhecimento dos profissionais sobre o direito ao uso do nome social.
Para enfrentar essas situações, a Secretaria de Saúde se comprometeu a implementar um programa permanente de Educação em Saúde, voltado aos trabalhadores da rede pública. A iniciativa deverá abordar a legislação sobre nome social, o atendimento inclusivo e o acolhimento humanizado.
Município deverá atualizar dados da população trans
A subnotificação também foi apontada como um dos desafios para a formulação de políticas públicas. Os registros oficiais da atenção básica de Marabá indicavam apenas três pessoas trans cadastradas no município.
Em contrapartida, o projeto de extensão Cidadania Trans em Movimento, da Unifesspa, identificou 56 pessoas trans e acompanha diretamente 53 delas na cidade.
Diante da diferença entre os levantamentos, a Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar uma busca ativa em parceria com a universidade e lideranças comunitárias. O objetivo é atualizar os cadastros do SUS e ampliar a identificação das demandas dessa população.
Educação também terá metas de diversidade
Na área educacional, a Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso de incluir no Plano Municipal de Educação metas relacionadas aos direitos humanos, à diversidade e à equidade racial.
O documento, que estabelecerá as diretrizes da educação municipal para os próximos dez anos, está em elaboração e deverá contemplar a formação continuada de professores e demais profissionais da rede.
A medida busca contribuir para o enfrentamento da violência, do bullying e da evasão escolar entre estudantes LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans e travestis.
Durante o encontro, representantes da Unifesspa destacaram a importância de garantir condições adequadas de escolarização e saúde para ampliar o acesso dessa população ao ensino superior.
MPF acompanhará cumprimento dos compromissos
O Ministério Público Federal deverá abrir um procedimento administrativo para acompanhar a execução das medidas assumidas pelas secretarias municipais. Saúde e Educação também deverão encaminhar ao órgão informações atualizadas e cronogramas das ações previstas.
Segundo o procurador da República Igor Spindola, a atuação do MPF busca fortalecer o diálogo com os gestores municipais e contribuir para a construção de soluções para os problemas identificados.
O órgão também se comprometeu a encaminhar às secretarias uma recomendação ou nota técnica com orientações jurídicas para respaldar a formação continuada de professores sobre diversidade e equidade.
O documento deverá abordar ainda a inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero em formulários escolares e cadastros do SUS. A proposta é ampliar a produção de informações que possam subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.
