A construção de um terminal de gás em Barcarena, no nordeste do Pará, continua suspensa por decisão da Justiça Federal. O pedido da empresa Termogás para retomar o andamento do licenciamento ambiental foi rejeitado na última quinta-feira (1º), após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Com a decisão, a empresa não poderá obter novas licenças nem iniciar as obras enquanto não forem concluídos estudos técnicos e cumpridas as etapas de participação das comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
A discussão envolve uma área que, segundo o MPF, abrange 16 comunidades tradicionais e cinco territórios quilombolas certificados pela Fundação Cultural Palmares. Entre eles estão São Sebastião de Burajuba, Sítio São João, Acuí, Gibrié de São Lourenço e Sítio Conceição.
Incra terá de atualizar informações
A Termogás argumentou que o processo poderia avançar porque o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia iniciado análises relacionadas ao empreendimento. A Justiça Federal, porém, considerou que as manifestações preliminares não comprovam a conclusão dos estudos necessários.
Entre os pontos ainda pendentes está a elaboração do Plano Básico Ambiental Quilombola. A decisão também determina que o Incra e o Governo do Pará apresentem informações atualizadas sobre o processo no prazo de cinco dias.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) deverá informar se alguma licença foi emitida depois da liminar que suspendeu o empreendimento, em junho, e se o Incra foi formalmente acionado.
O instituto, por sua vez, deverá detalhar a situação do plano de trabalho e as medidas previstas para garantir a participação das comunidades.
Área tem floresta e cursos d’água
Segundo informações apresentadas pelo MPF no processo, a implantação do terminal prevê a supressão de 17,6 hectares de floresta nativa. A área também envolve locais de preservação permanente e cursos d’água utilizados pelas comunidades, inclusive para atividades relacionadas à pesca artesanal.
O Ministério Público Federal argumenta que os estudos ambientais apresentados pela empresa não teriam considerado adequadamente a presença histórica das comunidades tradicionais na região.
O órgão também chama atenção para o histórico de impactos ambientais e acidentes industriais em Barcarena. Na avaliação apresentada à Justiça, esse contexto exige que os possíveis impactos do novo empreendimento sejam analisados antes de qualquer autorização para a obra.
Consulta às comunidades
Outro ponto considerado pela Justiça é a necessidade de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais e quilombolas.
A medida está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a participação dos povos tradicionais em decisões administrativas que possam afetar seus territórios e modos de vida.
De acordo com o MPF, reuniões convencionais de processos de licenciamento não substituem essa consulta. O procedimento deve considerar os protocolos definidos pelas próprias comunidades sobre a forma de participação e diálogo.
A ação também está relacionada à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à proteção de direitos humanos e de povos e comunidades tradicionais.
MPF pede indenização por danos coletivos
Além de questionar o avanço do licenciamento, o MPF pede na ação civil pública a anulação de atos administrativos que tenham sido realizados sem a participação necessária do Incra e das comunidades.
O processo tem valor de R$ 10 milhões. O órgão também solicita que a Termogás e o Estado do Pará sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de pelo menos R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A justificativa apresentada é de que o empreendimento poderia provocar prejuízos ao modo de vida das comunidades e configurar situação de racismo ambiental. O MPF pede que eventual indenização seja destinada a um fundo administrado pelas próprias associações tradicionais de Barcarena.
Também são cobradas medidas para reparar possíveis danos materiais causados a agricultores e pescadores da região.
Por enquanto, o terminal permanece impedido de avançar para as etapas de licenciamento e construção até que as pendências apontadas no processo sejam esclarecidas e cumpridas.
