A Justiça Federal determinou que o candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, e o Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL), removam publicações com discurso de ódio e discriminação contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).
A determinação foi proferida pela Justiça Federal em Santarém, na segunda-feira (24), e estabelece prazo de cinco dias para a retirada definitiva dos vídeos publicados nos perfis oficiais dos réus no Instagram. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
O prazo começa a ser contado após a notificação dos réus. Até o início da noite da última sexta-feira (28), não havia registro no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de que a intimação tivesse sido realizada.
A decisão também determina a notificação do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), entidade que representa cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias da região, para que informe se pretende participar do processo ao lado do MPF.
Justiça aponta limites para liberdade de expressão
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz responsável pelo caso destacou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta e não pode ser utilizada para justificar discursos de ódio, racismo ou manifestações preconceituosas.
Segundo a decisão, a Constituição Federal e normas internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), asseguram a dignidade e o direito dos povos indígenas à autodeterminação e à identidade.
O entendimento judicial aponta ainda que terceiros não podem ridicularizar, deslegitimar ou negar a existência de comunidades indígenas.
Vídeos motivaram ação do MPF
As publicações questionadas foram feitas durante a mobilização de indígenas no terminal portuário da Cargill, em Santarém. Os manifestantes protestavam contra a desestatização de hidrovias.
Conforme laudos técnicos apresentados pelo MPF, o conteúdo publicado ultrapassou o debate político e atingiu diretamente a honra e a identidade coletiva dos povos indígenas da região.
Nos vídeos, Renan Santos utilizou expressões ofensivas contra os indígenas, além de questionar supostos privilégios e ironizar características e a existência histórica das etnias locais.
A Justiça também considerou que as publicações permaneciam disponíveis na internet, acumulando dezenas de milhares de visualizações e comentários, o que, segundo a decisão, prolongaria os possíveis danos às comunidades indígenas.
MPF pede indenização de R$ 500 mil
Além da retirada dos conteúdos, o MPF pede, no julgamento definitivo da ação, a condenação de Renan Santos e do Movimento Renovação Liberal ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O órgão também solicita que o valor seja destinado a projetos comunitários e culturais administrados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns.
Entre os pedidos apresentados estão ainda a publicação de um vídeo de retratação de quase três minutos, nos mesmos perfis utilizados para divulgar os conteúdos, com permanência fixada no topo das páginas por 30 dias.
O MPF também pede que os réus promovam uma campanha informativa e educativa mensal durante seis meses, com materiais validados por lideranças indígenas, sobre a cultura e os direitos dos povos originários do Baixo Tapajós.
O processo continua em tramitação na Justiça Federal.
