Uma análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aponta que a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda aparece de forma limitada nos planos de governo das candidaturas ao Executivo estadual na Amazônia Legal.
O levantamento avaliou os planos de governo das duas candidaturas mais bem posicionadas nas pesquisas em cada um dos oito estados da região analisados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Dos 16 documentos analisados, apenas cinco apresentam propostas específicas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.
O cenário chama atenção diante dos índices registrados na região. Segundo dados reunidos pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de violência sexual contra pessoas de 0 a 19 anos na Amazônia Legal é 23,3% superior à média registrada no restante do país.
Rondônia e Roraima apresentam índices elevados
Entre os estados amazônicos, Rondônia e Roraima registraram, em 2023, as maiores taxas de estupro contra pessoas de 0 a 19 anos.
Em Rondônia, foram 234,2 casos por 100 mil habitantes nessa faixa etária. Em Roraima, a taxa chegou a 228,7. A média nacional foi de 116,4 casos por 100 mil habitantes.
Rondônia também registrou aumento de 45,8% em um ano. No Pará, foram contabilizados 4.751 registros em 2023, crescimento de 23,2%.
Apesar do cenário, a análise aponta que a violência contra crianças e adolescentes aparece de maneira desigual nos documentos e, em muitos casos, sem especificação sobre os tipos de violência enfrentados.
Pará tem 37 e 21 menções nos planos analisados
No Pará, os dois planos avaliados somam 58 menções a crianças e adolescentes.
O documento da candidatura de Hana Ghassan (MDB) apresenta 37 referências. Desse total, 11 estão relacionadas a violência ou segurança pública, oito à saúde, dez à proteção social, sete à educação e uma a outros direitos.
Já o plano de Dr. Daniel Santos (Podemos) reúne 21 menções. Quatro estão relacionadas à violência ou segurança pública, quatro à saúde, três à proteção social, nove à educação e uma a esporte e cultura.
A análise do UNICEF considera, entre outros termos, referências a crianças, adolescentes, meninos, meninas, infância e população infantojuvenil.
Planos citam infância, mas não detalham proteção
Ao todo, os 16 documentos analisados apresentam 576 menções a crianças e adolescentes. Educação aparece em 128 referências, enquanto violência ou segurança pública reúne 143.
Proteção social aparece em 137 menções, seguida por saúde, com 114. Esporte e cultura somam 26 referências, enquanto outros direitos correspondem a 28.
A diferença entre os documentos também é significativa. Metade dos planos apresenta 21 menções ou menos. O documento com maior número de referências reúne 209 citações.
Segundo o levantamento, em quatro dos oito estados analisados, a candidatura que lidera as pesquisas dedica menos espaço à infância e à adolescência do que a segunda colocada.
Violência letal contra adolescentes também tem pouca presença
O estudo aponta ainda que nenhum dos 16 planos apresenta meta, indicador ou linha de ação específica para reduzir homicídios de adolescentes.
As mortes decorrentes de intervenções policiais também não são mencionadas nos documentos analisados.
O dado ganha relevância porque Amapá, Roraima, Pará e Mato Grosso estão entre os estados com maior participação da letalidade policial no total de mortes violentas de crianças e adolescentes.
Em 2023, essas mortes representaram 32,2% dos casos no Amapá, 30% em Roraima, 27,3% no Pará e 25,2% em Mato Grosso.
Desigualdades também aparecem no levantamento
Os planos analisados mencionam povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais mais de 950 vezes, principalmente em propostas relacionadas a saúde, educação, cultura, regularização fundiária, bioeconomia e clima.
Apesar disso, o UNICEF aponta que não há, nos documentos avaliados, propostas específicas de proteção contra violências voltadas a crianças e adolescentes desses grupos.
Outro ponto destacado é a ausência de menções específicas a crianças e adolescentes negros. Os planos apresentam propostas relacionadas à igualdade racial e ao enfrentamento do racismo, mas sem recorte etário.
De acordo com o levantamento, 86,3% dos adolescentes negros entre 12 e 17 anos vítimas de morte violenta no Brasil pertencem a esse grupo racial.
UNICEF cobra metas e recursos específicos
Diante dos resultados, o UNICEF defende que as candidaturas apresentem compromissos específicos para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes.
Entre as medidas propostas estão ações de parentalidade protetiva, capacitação de profissionais da assistência social, saúde e educação, além do fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares.
A organização também defende políticas de prevenção à violência contra adolescentes que envolvam áreas como educação, trabalho, assistência social e saúde, além da segurança pública.
Outro ponto destacado é a necessidade de identificar no orçamento estadual os recursos destinados à infância e à adolescência, com metas e indicadores públicos.
Para o representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, os planos de governo ainda precisam tratar políticas específicas para crianças e adolescentes como prioridade.
A análise ressalta que a quantidade de menções aos temas não representa, isoladamente, a totalidade das políticas que podem impactar a população infantojuvenil. Propostas capazes de afetar crianças e adolescentes podem estar presentes nos planos sem utilizar diretamente os termos considerados na pesquisa.
