O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender o avanço das obras previstas para o Pedral do Lourenção, no Rio Tocantins, no Pará. Os recursos também pedem que comunidades tradicionais afetadas pelo projeto sejam consultadas antes da continuidade do empreendimento.
Apresentados nesta semana, os dois recursos contestam decisões da Justiça Federal no Pará que permitiram o avanço de etapas relacionadas ao licenciamento e às obras de derrocamento do pedral. O MPF sustenta que os trabalhos não deveriam avançar antes da conclusão dos estudos socioambientais e da realização da consulta prévia às populações atingidas.
Um dos recursos trata de uma ação mais ampla sobre a Hidrovia Araguaia-Tocantins, que se estende por mais de 3 mil quilômetros e envolve os estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Goiás. O MPF pede que o processo seja retomado e defende um estudo de impacto ambiental integrado para a bacia, em vez da divisão do licenciamento em diferentes trechos.
O segundo recurso é direcionado ao trecho onde está localizado o Pedral do Lourenção, entre Itupiranga e a Ilha do Bogéa. Nesse caso, o órgão pede a suspensão das licenças ambientais que permitem o avanço da obra e busca impedir a instalação de estruturas para a execução das detonações.
Projeto prevê detonação de rochas no Rio Tocantins
O projeto de engenharia prevê o derrocamento de aproximadamente 987 mil metros cúbicos de rochas em um trecho de 35 quilômetros. A intervenção pretende ampliar as condições de navegação no Rio Tocantins.
Segundo o MPF, a retirada das formações rochosas pode provocar alterações ambientais permanentes. O órgão aponta que os pedrais possuem importância para a reprodução de peixes e servem de abrigo para tartarugas, além de integrarem a dinâmica da pesca praticada por comunidades da região.
A Procuradoria também questiona a forma como os possíveis impactos e as compensações às famílias afetadas vêm sendo tratados no processo. Para o MPF, não cabe às comunidades ou às instituições que as representam produzir previamente os estudos necessários para dimensionar os danos provocados pelo empreendimento.
Comunidades cobram consulta prévia
Outro ponto central dos recursos é o direito à consulta prévia previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF afirma que audiências públicas não substituem o procedimento de consulta previsto para povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados por grandes empreendimentos.
De acordo com o órgão, 25 comunidades criaram um protocolo próprio de consulta para discutir o projeto e indicaram a Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (Acrevita) como representante. A participação da entidade, porém, foi questionada no processo de origem, e o MPF também pede que essa decisão seja revista.
Além das comunidades ribeirinhas, o empreendimento alcança 14 territórios quilombolas na calha do Rio Tocantins e áreas indígenas da região, incluindo a Terra Indígena Trocará, onde vivem povos Parakanã e Asurini.
TCU apontou problemas no planejamento
Os recursos apresentados ao TRF1 também citam uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a política federal de desenvolvimento do transporte hidroviário. O Acórdão nº 1497/2026-Plenário apontou problemas relacionados ao planejamento do setor e destacou que questões ambientais e sociais ainda são consideradas tardiamente em projetos de hidrovias.
No caso do Pedral do Lourenção, o TCU registrou que o processo de licenciamento levou cerca de dez anos e citou o empreendimento ao tratar de atrasos relacionados a questões socioambientais.
Patrimônio arqueológico também preocupa
O MPF chama atenção ainda para a existência de sítios arqueológicos na área do Pedral do Lourenção, com registros de vestígios cerâmicos milenares. O local também é alvo de pedido de tombamento federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para o Ministério Público, a eventual destruição das formações rochosas antes da conclusão das análises ambientais, sociais e patrimoniais pode resultar em perdas que não poderiam ser revertidas.
Os dois recursos apresentados pelo MPF ainda aguardam análise do TRF1.
