O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença que autoriza a perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
O recurso foi apresentado na quinta-feira (17) e também questiona a decisão da Justiça Federal no Pará de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Amapá. O MPF defende que a ação permaneça no Pará por considerar que parte dos impactos e da estrutura logística da atividade está concentrada no estado.
Segundo o órgão, 17 municípios paraenses estão na área de influência do empreendimento. As embarcações de apoio partem do porto de Belém e percorrem rotas utilizadas por pescadores e comunidades tradicionais no entorno do arquipélago do Marajó e do litoral nordeste do Pará.
MPF aponta impactos sobre a pesca
No recurso, o MPF afirma que pescadores artesanais e famílias extrativistas já relatam prejuízos relacionados à circulação das grandes embarcações.
Entre os relatos estão danos a redes de pesca, afastamento de peixes provocado pelo ruído das embarcações e risco de acidentes marítimos.
O órgão também sustenta que a ação em tramitação no Pará possui objeto diferente dos processos discutidos no Amapá. Segundo o MPF, o caso paraense trata principalmente da ausência de estudos socioeconômicos e da falta de participação de povos e comunidades tradicionais afetados pela atividade.
Pedidos ao TRF1
O MPF solicita que as atividades de perfuração no bloco FZA-M-59 permaneçam suspensas até que sejam adotadas medidas consideradas necessárias pelo órgão.
Entre os pedidos estão a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da costa paraense, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF também pede um estudo detalhado sobre a produção pesqueira na região, com levantamento da renda das famílias que dependem da atividade, além da criação de um plano específico de compensação financeira para a pesca artesanal.
Outro pedido é a revisão da área de influência do empreendimento, para incluir formalmente os municípios paraenses que seriam afetados pela circulação da frota de apoio.
Atividades previstas até 2029
De acordo com o MPF, documentos oficiais indicam que a Petrobras pretende realizar a perfuração de quatro poços marítimos no bloco FZA-M-59, com operações previstas até 2029.
