O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o município de Belém (PA) para garantir a participação direta dos moradores nas obras de urbanização da Bacia Hidrográfica do Mata Fome. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28).
O MPF pede uma decisão liminar (ordem judicial urgente) para que a prefeitura cumpra as regras do governo federal em até 60 dias. O município deve contratar uma assessoria técnica especializada. Essa equipe precisa trabalhar instalada dentro do território, em contato contínuo com a comunidade.
A prefeitura também deve apresentar à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades um cronograma detalhado de escuta da população. Pela regra do programa Periferia Viva, o processo de participação social precisa começar antes de qualquer obra física ou remoção de famílias.
Risco de paralisação
As obras na bacia fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contam com R$ 143,9 milhões de investimento total. A maior parte da verba — R$ 132,7 milhões — vem da União. O projeto prevê a construção de 208 moradias, rede de saneamento básico, áreas de lazer e um parque linear.
Apesar da verba federal aprovada, a prefeitura de Belém tentou antecipar as obras do parque linear sem apresentar o plano de participação comunitária. O município também não enviou à Caixa os projetos da etapa de urbanização do canal e reassentamento.
Em junho deste ano, o MPF enviou uma recomendação formal para que a prefeitura corrigisse a falha. A Caixa e o Ministério das Cidades acataram a recomendação. A gestão municipal, no entanto, não atendeu e permaneceu sem contratar os profissionais.
Para a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, a omissão da prefeitura desrespeita o Estatuto da Cidade e as normas do Ministério das Cidades. O descumprimento dessas regras coloca em risco o repasse dos recursos federais e pode travar todo o projeto, prejudicando os moradores da área.
