A Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciou o processo de homologação de um sistema digital que permitirá o intercâmbio automatizado de dados entre seguradoras e o órgão regulador. A medida tem como objetivo modernizar a fiscalização dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas no Brasil.
A iniciativa conta com apoio institucional da Confederação Nacional das Seguradoras e da Superintendência de Seguros Privados e busca colocar em prática as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.599 de 2023.
Com a nova integração, informações sobre apólices contratadas passarão a ser enviadas automaticamente pelas seguradoras ao sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, permitindo fiscalização digital mais rápida e eficiente.
Seguros obrigatórios passam a ter fiscalização automatizada
A nova estrutura estabelece a obrigatoriedade de três seguros para transportadores rodoviários de cargas. Entre eles estão a Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, conhecida como RCTR C, o seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga, chamado RC DC, e o seguro de Responsabilidade Civil de Veículo, conhecido como RC V.
Essas coberturas foram definidas em conjunto entre a agência reguladora, o órgão supervisor do mercado segurador e representantes do setor, com o objetivo de ampliar a proteção nas operações de transporte e garantir maior segurança jurídica para transportadoras e motoristas.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, a iniciativa pode trazer benefícios para toda a cadeia logística.
“O seguro de transporte de carga vem para beneficiar toda a população brasileira, para termos rodovias mais seguras e para termos uma melhor assistência aos motoristas de caminhão, principalmente. Enfim, para que todos possam ter ganho de qualidade de vida, tanto os motoristas quanto as empresas transportadoras”, destacou.
Sistema começa com fase de testes até junho
A implementação do sistema ocorrerá em duas etapas. A primeira fase corresponde ao período de homologação, que vai de março a 30 de junho de 2026. Nesse intervalo, seguradoras realizarão testes de integração e validação das informações enviadas ao sistema da agência.
Durante essa fase, a fiscalização terá caráter educativo, com foco na orientação das empresas sobre o novo fluxo digital.
A segunda etapa começa em 1º de julho de 2026, quando o sistema passa a operar plenamente. A partir dessa data, a verificação automática da contratação dos seguros será requisito obrigatório para inscrição e manutenção do registro no RNTRC.
Digitalização busca reduzir burocracia no setor
Para o mercado segurador, a integração digital tende a reduzir processos burocráticos e aumentar a transparência das operações logísticas.
Segundo a agência reguladora, a escolha da data de julho considera o ciclo anual das apólices do seguro de responsabilidade civil de veículo, instituído pelo órgão supervisor em 2025. O prazo permite que as empresas completem o primeiro ciclo de adaptação antes da fiscalização automática.
A medida faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à digitalização do transporte rodoviário de cargas e à modernização do ambiente de negócios no país.
