As mudanças da Reforma Tributária já entraram no radar dos pequenos negócios, e o prazo para algumas decisões está próximo. Para ajudar empreendedores paraenses a entender as novas regras e regularizar pendências, o Sebrae realiza uma campanha de orientação gratuita em todo o estado.
O atendimento segue até esta sexta-feira (25), nas 13 agências regionais da instituição. Consultores estão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre a reforma, regularização do MEI e obrigações necessárias para manter o CNPJ em situação regular.
Atenção ao prazo
Embora a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo ocorra de forma gradual a partir de 2027, algumas providências precisam ser observadas ainda em 2026.
Empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027, por exemplo, devem solicitar a opção até 30 de setembro. Pendências cadastrais ou fiscais podem impedir a entrada no regime.
A campanha também orienta os empreendedores sobre as mudanças relacionadas ao IBS e à CBS, novos tributos que fazem parte da transição do sistema tributário brasileiro. A reforma será implantada gradualmente até 2033.
Atendimento gratuito
A expectativa do Sebrae/PA é realizar cerca de 1,5 mil consultorias presenciais durante os cinco dias de campanha. O atendimento é destinado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
No Pará, existem atualmente 496.133 pequenos negócios, segundo dados analisados pelo Sebrae com base na Receita Federal. Desse total, 238.133 são MEIs, 202.425 são microempresas e 55.605 são empresas de pequeno porte.
Serviço
Campanha de Regularização do MEI
Quando: até 25 de setembro
Horário: das 8h às 17h
Onde: 13 agências regionais do Sebrae/PA
Atendimento: gratuito e por ordem de chegada
