Pacientes com câncer no Pará poderão ter mais facilidade no acesso a benefícios previdenciários, assistenciais e tributários caso avance um projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
A proposta prevê a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no Registro Geral de Saúde (RGS) de pessoas diagnosticadas com neoplasias malignas. O objetivo é reduzir a necessidade de apresentação contínua de laudos médicos para comprovação da doença em órgãos públicos e instituições.
O Projeto de Lei nº 459/2026 foi apresentado pelo deputado estadual Erick Monteiro (MDB) e surgiu após relatos de pacientes oncológicos atendidos em unidades de referência no Pará, como o Hospital Ophir Loyola, em Belém.
Atualmente, o documento emitido no Estado não informa o CID da doença, o que acaba gerando entraves burocráticos para acesso a direitos garantidos por lei, incluindo saque do FGTS, auxílio-doença e isenções fiscais.
Segundo o parlamentar, a medida pretende tornar o processo mais rápido e menos desgastante para pacientes que já enfrentam o tratamento contra o câncer.
“O câncer não espera. E a dignidade dos pacientes também não pode esperar”, destacou Erick Monteiro.
A proposta também reforça a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Câncer, instituída pela Lei Estadual nº 8.972/2020.
De acordo com o texto apresentado, a inclusão do CID deverá utilizar a estrutura já existente da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), sem gerar novos custos ao Estado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Alepa antes de seguir para votação em plenário.
