O reconhecimento de direitos e o acesso pleno à saúde seguem entre os principais desafios enfrentados pela população trans no Brasil. Mesmo com avanços legais e políticas públicas consolidadas, pessoas trans ainda convivem diariamente com discriminação, exclusão social e barreiras institucionais que comprometem o exercício da cidadania e da dignidade humana.
Especialistas avaliam que a efetivação desses direitos depende da atuação do Estado, da qualificação dos serviços públicos e, sobretudo, de uma mudança cultural capaz de combater o preconceito estrutural ainda presente na sociedade brasileira.
Avanços no Direito ainda enfrentam resistência social
No campo jurídico, o Brasil possui garantias importantes para a população trans, como o direito ao uso do nome social, a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente em cartório — sem exigência de cirurgia ou ação judicial — e o acesso a procedimentos de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Isméria Oliveira, docente de Direito da Faculdade Serra Dourada, essas conquistas vão além do aspecto normativo. “O direito ao nome social, à alteração do prenome, agnome e gênero em cartório, sem necessidade de cirurgia ou ação judicial, e a possibilidade de cirurgias de redesignação sexual pelo SUS geram pertencimento e cumprem o direito fundamental à igualdade, à identidade de gênero e à felicidade, que decorrem do princípio maior da Constituição de 1988: a dignidade da pessoa humana”, destaca.
Apesar dos avanços, a especialista alerta que o preconceito social ainda limita a aplicação efetiva desses direitos no cotidiano.
Segundo ela, essa exclusão se reflete em constrangimentos recorrentes, baixa escolarização e dificuldades de inserção no mercado de trabalho, fatores que contribuem para a marginalização da população trans.
Na saúde, barreiras institucionais afastam pessoas trans do SUS
No âmbito da saúde pública, os desafios também são significativos. Para Pedro Ibarra, docente de Enfermagem, a população trans enfrenta obstáculos que vão desde a discriminação explícita até falhas estruturais nos serviços. “Entre os principais desafios estão o desconhecimento dos profissionais sobre identidade de gênero, o uso inadequado do nome e do pronome, a patologização das vivências trans e a fragmentação do cuidado, que muitas vezes se restringe à hormonoterapia ou à saúde sexual”, explica.
Essas barreiras impactam diretamente a busca por atendimento e a qualidade do cuidado recebido. “O resultado é a evitação dos serviços de saúde, o atraso na procura por assistência, a piora de agravos evitáveis e o aumento da vulnerabilidade a problemas de saúde mental, violência e exclusão social”, pontua.
Segundo o docente, esse cenário representa uma violação dos princípios fundamentais do SUS, como universalidade, equidade e integralidade.
Educação e formação profissional como caminhos de transformação
Tanto no Direito quanto na Saúde, os especialistas convergem ao apontar a educação como eixo central para a transformação desse cenário. Para Pedro Ibarra, a Enfermagem ocupa posição estratégica no acolhimento e no cuidado contínuo, mas ainda carece de formação específica. “A formação profissional ainda é insuficiente para responder às demandas reais da população trans. É fundamental abordar temas como hormonização, protocolos clínicos e fluxos de atendimento desde a graduação”, avalia.
Já Isméria Oliveira reforça que a desconstrução dos estigmas passa pelo conhecimento e pelo debate público. “Os estigmas sociais e morais só serão superados por meio da educação e da ampliação dos debates sobre identidade de gênero e orientação sexual”, conclui.
