O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para pedir uma intervenção sanitária urgente no Hospital Municipal de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido como Pronto-Socorro da 14 de Março, em Belém. A ação civil pública foi apresentada contra a União e solicita medidas para enfrentar a superlotação e a falta de leitos na unidade.
Entre os pedidos estão uma auditoria independente, o envio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e a construção de um novo prédio hospitalar. O MPF também quer a criação de um gabinete de crise para acompanhar a situação.
Segundo dados do próprio hospital, a unidade registra cerca de 10,5 mil atendimentos e 640 internações por mês. Um levantamento realizado em 22 de outubro apontou que o pronto-socorro operava com sobrecarga superior a 150% da capacidade instalada.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) também informou que a média mensal de mortes no local passou de 80 para 90 óbitos.
Pacientes aguardam atendimento nos corredores
Durante inspeção realizada em 8 de outubro, o MPF identificou pacientes recebendo atendimento em corredores, macas e cadeiras de rodas, sem privacidade e em condições consideradas inadequadas.
A ação relata ainda que ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegam à unidade e deixam pacientes em espaços comuns por falta de vagas para encaminhamento.
A falta de leitos também mantém pacientes por períodos prolongados em setores destinados a casos graves. Há registros de pessoas retidas por até 18 dias na Sala Vermelha e de pacientes que permanecem por 38 dias na Sala Laranja.
O cenário é agravado pelo bloqueio de 18 a 22 leitos devido a reformas estruturais. A unidade também recebe pacientes de municípios da Região Metropolitana, especialmente de Ananindeua.
MPF aponta riscos sanitários e falta de profissionais
O processo reúne relatos sobre problemas de higiene, ausência de rouparia hospitalar e procedimentos realizados nos corredores. Durante a vistoria, o órgão presenciou curativos sendo feitos em áreas de circulação, sem proteção adequada contra contaminação.
Também foram apontados riscos de infecção cruzada, presença de moscas e compartilhamento de caixas organizadoras de medicamentos entre pacientes.
A ação menciona ainda o esgotamento das equipes e escalas incompletas. Em um dos plantões citados, havia apenas um cirurgião no turno da tarde, embora o número considerado adequado fosse de três profissionais.
Novo hospital está entre os pedidos
Como medida emergencial, o MPF solicita que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) avalie a quantidade necessária de leitos, fiscalize os recursos federais destinados à unidade e indique medidas para melhorar o atendimento.
O órgão também pede o envio da FN-SUS para diagnóstico, monitoramento e suporte às equipes, incluindo a possibilidade de instalação de um hospital de campanha.
A longo prazo, a ação solicita que o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Belém planejem e executem a construção de um novo Pronto-Socorro Mário Pinotti, em outro terreno e com estrutura capaz de atender à demanda atual e futura.
O MPF ressalta que as medidas não podem provocar o fechamento ou a paralisação dos serviços prestados na unidade atual.
Convênios custam mais de R$ 214 milhões por ano
Outro ponto apresentado na ação envolve os gastos municipais com leitos complementares em hospitais conveniados. Segundo informações da Prefeitura, são 466 vagas distribuídas em oito unidades, incluindo leitos de UTI adulto e pediátrica.
Apesar disso, o MPF afirma que a estrutura não tem sido suficiente para atender à demanda. Há pacientes que aguardam de 18 a mais de 30 dias por transferência.
O município gasta mais de R$ 214 milhões por ano com esses convênios. O valor não inclui os pagamentos ao Hospital Beneficente Portuguesa, que recebeu aproximadamente R$ 110,9 milhões nos dez primeiros meses de 2025.
O Ministério Público esclarece que não pretende retirar recursos dos leitos privados atualmente contratados. O argumento é que a construção de um hospital público de grande porte seria uma alternativa para ampliar a capacidade de atendimento do SUS em Belém.
O MPF acompanha a situação do Pronto-Socorro da 14 há mais de duas décadas. O inquérito civil sobre o caso foi aberto em 2005, e o órgão já apresentou ações judiciais relacionadas à unidade em 2014 e 2025.
Os pedidos apresentados pelo MPF ainda dependem de decisão da Justiça Federal.
