Motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou ajudar a abandonar animais em vias públicas poderão ter o direito de dirigir suspenso por até 18 meses. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) e ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
O texto aprovado altera as regras de trânsito para enquadrar a prática como infração gravíssima. A suspensão da habilitação será de 12 meses nos casos gerais e poderá chegar a 18 meses quando o animal abandonado for um cão ou gato.
Além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o projeto estabelece multa correspondente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Se o abandono resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa deverá ser dobrado.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
O projeto também estabelece uma punição mais severa para quem repetir a conduta. Caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro de um período de até 24 meses, poderá ter a CNH cassada.
A proposta é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada a partir de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG).
Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, o uso de veículos para abandonar animais pode agravar os riscos enfrentados pelos bichos, principalmente quando eles são levados para locais distantes com o objetivo de dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável.
Medida também alcança embarcações
As regras previstas no projeto não se limitam a carros e outros veículos terrestres. O texto também estabelece punições para quem utilizar embarcações para abandonar ou auxiliar no abandono de animais.
Nesses casos, poderá haver suspensão do certificado de habilitação do condutor. Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão também poderá chegar a 18 meses.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Câmara, as novas penalidades ainda não estão em vigor. O projeto será analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, ainda precisará seguir para sanção presidencial antes de se tornar lei.
A proposta busca aumentar a responsabilização de condutores que utilizam meios de transporte para abandonar animais e reforçar as medidas de proteção contra práticas consideradas cruéis.
