Por um Mutirão da Governança no IGEPPS-PA: como se proteger de um risco Master

Esta semana, o Brasil conheceu o caso do Banco Master, com a sua liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central e a cena novelesca da prisão do dono do Banco, pela Política Federal, em fuga para o exterior em razão da detecção de fraudes na venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB).

Há pelo menos dois anos, conheço, em detalhes, as peripécias do banco, que ostentava uma credibilidade de fachada, mantida à base de conexões com grupos políticos e patrocínios de jornais e aquisição de mídias digitais, ao mesmo tempo em que apresentava um balanço opaco, pouco transparente, onde ninguém conseguia saber com exatidão as operações e transações que geravam lucratividade, se é que, de fato, havia lucro.

Coincidência anedótica é a conexão do banco com a operação Carbono Oculto, que ganhou destaque no Brasil por desvendar as relações da Faria Lima com o Crime Organizado.  Ainda assim, diversos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), municipais e estaduais, além de investidores pessoa física e jurídica em todo o Brasil aplicaram seus recursos em Certificados de Crédito Bancário (CDB) e Letras Financeiras (LF).

Hoje, encontram-se com ativos a descoberto na ordem de 50 bilhões de reais. Uma pauta para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que precisará honrar os depósitos.  Nem todo mundo encontra-se amparado pelo limite de R$ 250 mil, por CPF e CNPJ. Os RPPS, por exemplo, aplicaram cerca de 1,8 bilhão de reais em títulos sem qualquer garantia.  O banco Master possuía todas as credenciais, licenças e rigor técnico para divulgar seus números e captar investidores. As fragilidades apareciam somente na margem e nas entrelinhas.

E como o Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS-PA) não caiu nessa cilada?  O exercício do dever fiduciário pelos servidores públicos do Núcleo Gestor de Investimento do IGEPPS (NUGIN) em identificar e mitigar o risco Master, de forma proativa, foi fundamental para orientar a gestão do órgão a rejeitar qualquer aplicação no Banco.  Vale destacar que essa alternativa de investimento de alto risco e retorno foi credenciada junto ao IGEPPS em razão da observância dos requisitos formais, mas a etapa seguinte, ou seja, a aplicação de recursos financeiros, foi vedada em razão do parecer técnico que apontava risco de solvência, risco reputacional e operação frontalmente contrária à proteção e prudência financeiras.

O caso Master torna ainda mais cristalina a necessidade de realização de um Mutirão da Governança no IGEPPS-PA, a fim de que seja exercido, de fato, o preceito constitucional de gestão quatripartite (servidores ativos, inativos, pensionistas e patrocinadores), de modo a garantir a participação ativa e efetiva no monitoramento dos atos de gestão, mecanismo fundamental de freio e contrapeso no cotidiano do órgão. Afinal, estamos lidando com o presente e o futuro de muitos milhares de pessoas que dependem do RPPS.

Isto requer o funcionamento regular do Conselho Estadual de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento, que exercem o controle social da gestão, em complemento ao controle interno exercido pelos servidores de carreira e o controle externo de responsabilidade dos órgãos de controle.

Presto solidariedade aos investidores brasileiros e aos RPPS que aprenderão uma lição difícil. Ainda assim, que impere o rigor da lei para apurar a devida responsabilidade legal daqueles que falharam miseravelmente no cumprimento do dever de proteger o patrimônio dos servidores públicos contra a ruína financeira, o que exigirá aportes do tesouro para fechar as contas da previdência pública.

Um dos graves problemas do Brasil é a disputa renhida e desigual entre esfera pública x esfera privada, ou seja, entre o interesse público e o interesse particular. A prerrogativa de defesa do interesse público não pode ser negligenciada, sob hipótese alguma.  Não podemos contar com a sorte e o amadorismo na gestão da previdência pública. O IGEPPS precisa manter vigilância permanente para que não fique vulnerável a episódios como o do banco Master.

Esse episódio demonstra a importância de valorizar os servidores públicos do IGEPPS, pela expertise e agilidade em apontar riscos, e pela coragem de defender uma posição técnica, de forma independente. O Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) e o fortalecimento institucional do órgão, com a realização de novo concurso, é primordial para a fortalecer o futuro da previdência pública.

*Henrique Mascarenhas é analista de Investimento e Gestor de Recursos do IGEPPS-PA