O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de janeiro, e contou também com a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A campanha tem como objetivo ampliar a qualidade de vida dos animais, fortalecer ações educativas e sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção de doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. A lei prevê a realização de palestras, seminários, campanhas informativas e mobilizações sociais, além de incentivar práticas responsáveis de cuidado e proteção animal.
Outro ponto central do Julho Dourado é o estímulo à adoção de animais abandonados. De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde, o Brasil possui mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A legislação também determina a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, reconhecida pela Unesco.
A medida busca enfrentar o crescimento dos casos de abandono, maus-tratos e negligência, que expõem animais a situações de sofrimento e risco em vias públicas. Mesmo com o avanço das leis e o endurecimento das penas para crimes contra animais, o aumento das denúncias evidencia a necessidade de ações mais efetivas e integradas.
A lei ainda estabelece como diretriz a melhoria dos indicadores de saúde animal e a ampliação da efetividade das políticas públicas, por meio da cooperação entre órgãos governamentais, iniciativa privada, organizações não governamentais e a população. A proposta é fortalecer uma rede de proteção capaz de gerar impactos positivos também na saúde pública.
Como forma de apoio simbólico à campanha, a legislação incentiva, de maneira voluntária, a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante todo o mês de julho. A iniciativa contribui para ampliar a visibilidade do tema e reforça que ações educativas e preventivas ajudam a reduzir gastos públicos com saúde, controle populacional animal e problemas decorrentes do abandono.
