Os servidores da educação municipal de Belém iniciaram greve nesta segunda-feira (19) em protesto contra mudanças recentes na legislação que rege a carreira do magistério e o funcionamento das escolas da rede pública. A paralisação tem como principal objetivo pressionar a Prefeitura de Belém a revogar a Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU), além do novo Estatuto do Magistério e da matriz curricular aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
Segundo a professora Sílvia Letícia da Luz, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp Belém), os projetos foram enviados pelo Executivo municipal no dia 16 de dezembro de 2025 e aprovados pela Câmara Municipal no dia seguinte, durante uma sessão extraordinária.
“A prefeitura encaminhou esses projetos no dia 16 de dezembro e, no dia 17, eles já haviam sido votados. Estamos em greve para revogar esse pacote de retrocessos”, afirmou a dirigente sindical.
A mobilização ocorre mesmo após decisão da Justiça do Pará que, no último dia 12, suspendeu a publicação e os efeitos das leis aprovadas na 8ª Sessão Extraordinária da Câmara. A liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e interrompe, de forma temporária, a tramitação das matérias.
À época, a Prefeitura de Belém informou que a decisão judicial não analisava o mérito dos projetos, limitando-se ao cumprimento do regimento interno e ao devido processo legislativo. No entanto, de acordo com Sílvia Letícia, a gestão municipal estaria desconsiderando a decisão judicial e aplicando, na prática, as mudanças previstas nas novas normas.
De acordo com a reportagem de O Liberal, a sindicalista alerta que os impactos das alterações vão além da remuneração dos professores e atingem diretamente a qualidade do ensino ofertado aos estudantes da rede municipal. Entre os problemas apontados estão o fechamento de laboratórios de informática, a redução da alimentação escolar e a ausência de profissionais de apoio para alunos com deficiência.
“Professoras de arte e de educação física estão sendo obrigadas a permanecer quatro horas em uma mesma turma, ministrando aulas fora de sua área de formação. Alunos com deficiência estão sem acompanhantes especializados e a merenda escolar foi reduzida pela metade”, denunciou.
Outro ponto que preocupa a categoria é a mudança no horário de liberação das crianças da educação infantil, que passaria a ocorrer às 16h30, uma hora antes do horário atual. Segundo o sindicato, a medida impacta diretamente a rotina de famílias, especialmente de mães solo.
“Como essas famílias vão se organizar?”, questiona Sílvia Letícia.
Os profissionais da educação também relatam prejuízos diretos à carreira, como o fim da licença-prêmio, restrições a afastamentos da sala de aula e aumento da rotatividade de docentes nas escolas.
“O afastamento por apenas um mês já retira a lotação do professor da escola. Há ameaça de fechamento de bibliotecas e de salas de Atendimento Educacional Especializado”, explicou.
A dirigente sindical também criticou a divulgação de informações consideradas falsas sobre os salários da categoria.
“Estão mentindo quando dizem que recebemos ou que vamos receber R$ 16 mil. Isso não corresponde à realidade”, afirmou.
Segundo o sindicato, as mudanças provocam estagnação na carreira, redução salarial com a perda de gratificações, sobrecarga de trabalho e adoecimento dos profissionais.
“O professor passa a exercer funções para as quais não tem formação, sem garantia de aulas de arte e educação física e sem suporte para atender alunos com deficiência. É um processo claro de desvalorização”, concluiu.
*Com informações de OLiberal.com
