A Justiça do Trabalho determinou que o município de Floresta do Araguaia, no sudeste do Pará, a prefeita Majorri Santiago (MDB) e um ex-secretário de Saúde adotem medidas imediatas para cessar práticas de assédio moral, assédio eleitoral e perseguição política contra servidores públicos. A decisão, concedida pela Vara do Trabalho de Redenção após ação movida pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Marabá, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que reuniu, por meio da atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-PA), provas apontando retaliações sistemáticas contra trabalhadores que não declararam apoio à atual gestão nas eleições municipais de 2024. Segundo o MPT, depoimentos, contracheques e documentos demonstram afastamentos arbitrários, transferências punitivas, retirada de gratificações, exclusão de escalas e reduções abruptas e injustificadas nos salários de diversos servidores.
A liminar determina que o município e seus gestores se abstenham de praticar qualquer conduta que configure assédio moral ou eleitoral, discriminação política ou violência no ambiente de trabalho, bem como de exigir participação dos servidores em atividades político-partidárias ou aplicar punições motivadas por posicionamento político. Também foi determinado que a Prefeitura divulgue informações sobre a ilegalidade do assédio eleitoral e o direito à liberdade de convicção política em murais, no site oficial e nas redes sociais institucionais. O descumprimento da decisão implica multa de R$ 20 mil por obrigação violada e por cada verificação, além de R$ 10 mil por servidor prejudicado.
De acordo com a decisão, as provas indicam que atos administrativos foram praticados com desvio de finalidade, visando retaliação política e não o interesse público. O MPT destacou ainda que o assédio, moral, religioso, sexual, eleitoral ou de qualquer natureza, constitui forma de violência reconhecida por convenções internacionais, degrada o ambiente de trabalho e aumenta os riscos de adoecimento e acidentes. O advogado do Sindsaúde-PA, Rivelino Zarpellon, que representa servidores do município, relatou que as perseguições começaram logo após o resultado das eleições de 2024. Segundo ele, trabalhadores identificados como não apoiadores da prefeita foram orientados a permanecer em casa sem receber ordens de serviço, ficaram meses sem remuneração e tiveram vantagens como insalubridade e anuênios retiradas sem justificativa. Há relatos de servidores que passaram entre oito e dez meses sem receber salário e de casos em que o valor informado no contracheque oficial não correspondia ao que efetivamente era depositado na conta.
Zarpellon afirma ainda que um dirigente sindical protegido por lei local sofreu transferências irregulares e cortes de pontos, e que liminares anteriores, inclusive em mandados de segurança, vêm sendo sistematicamente descumpridas pela gestão municipal. O advogado também mencionou um cenário de medo entre servidores, com registros de ameaças e até assassinatos envolvendo membros do controle social da saúde no município. Ele classificou a situação de Floresta do Araguaia como emblemática, lembrando que há histórico de atrasos salariais e processos pendentes que se arrastam há décadas, reforçando o padrão de violação de direitos trabalhistas na administração pública local.
