O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre a implantação de cirurgias robóticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Em despacho assinado na sexta-feira (30), a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante estabeleceu prazo de dez dias para que os órgãos informem quais hospitais estão habilitados, quais pendências precisam ser resolvidas e quais medidas estão previstas para viabilizar os procedimentos.
O MPF também solicitou documentos que comprovem as providências adotadas e os prazos para implantação do serviço.
Cirurgia em Belém motivou questionamentos
A cobrança ocorre após uma cirurgia robótica de próstata realizada em 28 de setembro, no Hospital São João de Deus, em Belém. O procedimento foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como a primeira cirurgia robótica oncológica pelo SUS na região amazônica.
O MPF quer esclarecer em quais condições a operação foi realizada e se a unidade hospitalar já possui habilitação para oferecer esse tipo de atendimento na rede pública.
Segundo o órgão, a Sespa havia se comprometido, em reunião realizada em 27 de agosto, a apresentar um plano de adequação dos estabelecimentos de saúde às regras federais. Entretanto, não encaminhou as informações, mesmo após nova cobrança.
Regras para habilitação
A implantação da cirurgia robótica no SUS segue a Portaria Saes/MS nº 4.350/2026, publicada em julho. Entre as exigências estão sistema robótico registrado na Anvisa, equipe especializada e certificada, UTI adequada e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A habilitação também depende da inclusão dos procedimentos na tabela do SUS e da publicação de norma específica pelo Ministério da Saúde.
Os gestores estaduais e municipais são responsáveis por solicitar a habilitação, verificar o cumprimento dos requisitos e acompanhar a oferta dos serviços.
